Regimento Eleitoral

ELEIÇÕES PARA DIRETORIA EXECUTIVA, CONSELHO FISCAL E COMISSÃO DE ÉTICA PROFISSIONAL DA AEAPR-CURITIBA - 2025-2027

REGIMENTO ELEITORAL:

As eleições serão realizadas no dia 10 de Março, em Assembleia Geral Ordinária de Eleições AGO-Eleições, em acordo com a convocação do Presidente da Associação, Natalino Avance de Souza, obedecendo o artigo 46 e 48 do Estatuto Social;

A urna de votação será instalada das 09:00h às 17:00h na sede da AEAPR-CURITIBA, Rua Professor Nilo Brandão 551. A eleição também vai ser realizada no formato on-line, via plataforma do CREA-PR, pelo acesso restrito do profissional;

As chapas concorrentes terão que ser inscritas completas, com todos os cargos previstos no Estatuto em vigor: Diretoria Executiva (Presidente, Diretor Técnico, Diretor Administrativo, Diretor Financeiro e Diretor de Política Profissional), Conselho Fiscal (3 titulares e 3 suplentes) e Comissão de Ética Profissional (3 titulares e 3 suplentes), até às 12:00hdo dia 28 de Fevereiro de 2025 (até 10 dias antes da eleição), com solicitação por escrito dirigida à Comissão Eleitoral da AEAPR-CURITIBA;

Poderão integrar chapas associados efetivos e remidos, com plenos direitos, devendo estar quites com a tesouraria da AEAPR-CURITIBA, sendo vedada a participação de componentes da Comissão Eleitoral;

A Comissão fará a divulgação das Chapas inscritas no dia 28 de Fevereiro, em Edital afixado na sede da AEAPR-CURITIBA, divulgando-as também via internet (site, redes sociais, emails e WhatsApp), para que os votantes possam ter amplo conhecimento das Chapas e seus integrantes, permitindo atendimento e esclarecimento sobre eventuais dúvidas;

A Diretoria fornecerá a lista dos Associados Efetivos e Remidos, em situação regular a todos que desejarem compor Chapas a concorrer neste pleito;

Consideram-se quites com a tesouraria para fins de integrarem a Chapa, todos os associados que recolheram anuidade de 2024, até o momento da inscrição da Chapa;

Associados eleitores, eventualmente em atraso com a anuidade de 2024, poderão quitá-la até o dia da Eleição. Os novos associados de 2025 com a anuidade quitada até o momento da eleição poderão votar;

Após instalação da AGO de Eleições, instalar-se á as mesas receptoras de votos, nos locais acima definidos;

Os Associados presentes à AGO-Eleições, após assinarem a lista de presença de votantes, receberão as cédulas de votação rubricadas pelos membros da mesa receptora de votos, exercendo o seu direito de votar secretamente, e colocando os votos em urna própria;

Não haverá votação por procuração ou correspondência;

Encerrada a votação, às 17:30 na sede da AEAPR-CURITIBA, proceder-se-á à abertura das urnas e apuração dos votos. Será então elaborada a Ata das Eleições e divulgado oficialmente o resultado, encerrando-se a AGO-Eleições;

Após apuração, todo material: cédulas, urnas e relação de votantes será acomodado em recipiente próprio e mantido sob a guarda da Comissão Eleitoral pelo prazo de 10 dias após a divulgação do resultado, ou até serem julgados eventuais recursos;

Eventuais recursos impetrados pelos candidatos e/ou associados deverão ser protocolados junto à Comissão Eleitoral dentro de um prazo de 10 dias após as eleições. Após este prazo, não caberão novos recursos;

Caso compareça algum Engenheiro Agrônomo para a eleição, sem constar da relação de votantes e, sem condição de comprovar sua regularidade perante à AEAPR-CURITIBA no dia da Eleição, votará em separado, para posterior avaliação e validação ou não de seu voto;

A indicação de fiscais pelas Chapas inscritas, para acompanharem a eleição, abertura das urnas e contagem dos votos, obedecerá as disposições do Estatuto;

Casos omissos a este Regimento Eleitoral serão analisados e encaminhados pelo Conselho Deliberativo em conjunto com a Comissão Eleitoral;

Estas normas foram aprovadas em Assembleia Geral da AEAPR-CURITIBA em reunião realizada no dia 25 de janeiro de 2025.

Natalino Avance de Souza
Presidente
AEAPR-CURITIBA

Luiz Antonio de Siqueira Jr.
Presidente
Comissão Eleitoral
Paulo Roberto Fiorillo
Adjunto
Comissão Eleitoral